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  1. 1
    Civil code of Brazil : translated into English, with an introduction, index and glossary of selected Brazilian civil law terms /
    Izdano 2015

    Knjiga
  2. 2
    Código comercial e legislação complementar anotados /
    Izdano 1995

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    Knjiga
  3. 3
    Do cheque, sua origem, funcção economica e regulamentação

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    Knjiga
  4. 4
    Perspectivas contemporâneas do direito : estudos em Comemoração aos 20 anos da Constituição Federal Brasileira de 1988 /
    od Carvalho, Francisco José
    Izdano 2008

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    Knjiga
  5. 5
    Delitos ecológicos : a lei ambiental comentada artigo por artigo : aspectos penais e processuais penais /

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    Knjiga
  6. 6
    Legislação indigenista no século XIX : uma compilção, 1808-1889 /
    Izdano 1992

    Knjiga
  7. 7
    Violencia e controle social na contemporaneidade
    Izdano 2006

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    Knjiga
  8. 8
    Organisação policial do estado do Espírito-Santo
    Izdano 1893

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  9. 9
    Comentários à Lei orgânica de assistência social - LOAS : Lei 8.742/1993, de 7 dezembro de 1993 : comentários, casuística, notas de doutrina /

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  10. 10
    Disposições legais vigentes sobre imigração e permanencia de estrangeiros no Brasil ..
    Izdano 1939

    Knjiga
  11. 11
    Actos officiaes : leis, decretos e portarias
    Izdano 1934

    Žurnal
  12. 12
    A nova legislaçao do impôsto de renda
    Izdano 1963

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  13. 13
    O Novo sistema penal : (nótulas sobre a lei de reforma da parte geral do Código penal, Lei n. 7,209, de 11-7-1984) /
    Izdano 1985

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  14. 14
    Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente /
    od Chaves, Antônio, 1914-
    Izdano 1997

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    Knjiga
  15. 15
    Ação na justiça do trabalho

    Knjiga
  16. 16
    Indice remissivo e legislação posterior ao regulamento geral do Código de administração financeira : atualizada até setembro de 1971 /
    Izdano 1971

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  17. 17
    Leis usuaes da Republica dos Estados Unidos do Brazil /

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  18. 18
    Código penal : decreto-lei n. 2.848 - 7-12-40
    Izdano 1941

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  19. 19
    Comentários ao Código de proteção do consumidor /
    Izdano 1991

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    Knjiga
  20. 20
    Annotações theorico-praticas ao Codigo penal do Brazil de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia, nacionaes e estrangeiras, seguido de um appendice contendo as leis em vigor e que lhe são referentes,
    Izdano 1913

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