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  1. 1
    Código comercial e legislação complementar anotados /
    प्रकाशित 1995

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    पुस्तक
  2. 2
    Delitos ecológicos : a lei ambiental comentada artigo por artigo : aspectos penais e processuais penais /
    द्वारा Constantino, Carlos Ernani
    प्रकाशित 2002

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    पुस्तक
  3. 3
    Legislação indigenista no século XIX : uma compilção, 1808-1889 /
    प्रकाशित 1992

    पुस्तक
  4. 4
    Disposições legais vigentes sobre imigração e permanencia de estrangeiros no Brasil ..
    प्रकाशित 1939

    पुस्तक
  5. 5
    Actos officiaes : leis, decretos e portarias
    प्रकाशित 1934

    पत्रिका
  6. 6
    A nova legislaçao do impôsto de renda
    प्रकाशित 1963

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    पुस्तक
  7. 7
    O Novo sistema penal : (nótulas sobre a lei de reforma da parte geral do Código penal, Lei n. 7,209, de 11-7-1984) /
    प्रकाशित 1985

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    पुस्तक
  8. 8
    Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente /
    द्वारा Chaves, Antônio, 1914-
    प्रकाशित 1997

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    पुस्तक
  9. 9
    Leis usuaes da Republica dos Estados Unidos do Brazil /

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    पुस्तक
  10. 10
    Código penal : decreto-lei n. 2.848 - 7-12-40
    प्रकाशित 1941

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    पुस्तक
  11. 11
    Comentários ao Código de proteção do consumidor /
    प्रकाशित 1991

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    पुस्तक
  12. 12
    Annotações theorico-praticas ao Codigo penal do Brazil de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia, nacionaes e estrangeiras, seguido de um appendice contendo as leis em vigor e que lhe são referentes,
    प्रकाशित 1913

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    पुस्तक
  13. 13
    Rios e aguas correntes em suas relações juridicas
    द्वारा Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de, 1859-
    प्रकाशित 1939

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    पुस्तक
  14. 14
    Comentários ao Código de defesa do consumidor : Lei n. 8.078, de 11.9.90 /
    द्वारा Saad, Eduardo Gabriel
    प्रकाशित 1999

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    पुस्तक
  15. 15
    Código penal militar : Decreto-lei n. 1,001, de 21 de outubro de 1969 /
    प्रकाशित 1992

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    पुस्तक
  16. 16
    Código comercial : Lei no. 556, de 25-6-1850, atualizada e acompanhada de legislação complementar, inclusive Código de proteção e defesa do consumidor e Lei de locações de imóveis urbanos, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código comercial e cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas /
    प्रकाशित 1995

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    पुस्तक
  17. 17
    Divórcio e separação judicial : comentários à Lei 6,515/1977 à luz da Constituição de 1988 com as alteraçoẽs da Lei 7,841/89 : doutrina, legislação, jurisprudência, direito comparado /
    द्वारा Pereira, Aurea Pimentel
    प्रकाशित 1994

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    पुस्तक
  18. 18
    An English translation of the Brazilian Bankruptcy act, 1929, with explanatory notes
    प्रकाशित 1930

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    पुस्तक
  19. 19
    Legislação federal e marginália

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    सामयिक पत्रिका
  20. 20
    Codigo civil brazileiro, ou, Leis civis do Brazil : dispostas por ordem de materias em seu estado actual /
    प्रकाशित 1885

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    पुस्तक
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