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  1. 61
    Código de processo penal ..
    Published 1942

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    Book
  2. 62
    ʺO flagrante ganha voz?ʺ : os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo /
    by Toledo, Fabio Lopes
    Published 2020

    Book
  3. 63
    Tribunal do júri : contradições e soluções /
    by Tubenchlak, James, 1939-
    Published 1994

    Book
  4. 64
    Legislação penal e de processo penal /
    Published 1983

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    Book
  5. 65
    Cooperação judiciária international em matéria penal (comentários) : decreto-lei no. 43/91, de 22 de janeiro : extradição, transmissão de processos, execução de sentenças, transferençia de pessoas condenadas, vigilância de pessoas libertadas condicionalmente, auxílio judiciário geral /
    by Rocha, Manuel António Lopes
    Published 1992

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    Book
  6. 66
    Código de processo penal : Angola /
    Published 2013

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    Book
  7. 67
    Código de processo penal (Decreto-lei no. 3.689, de 3 de outubro de 1941) e legislaçao complementar.
    Published 1969

    Book
  8. 68
    A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal : o chamado processo de adesão /

    Book
  9. 69
    O Código de processo civil português nos tribunaisce revistas da metrópole e do ultramar
    Published 1950

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    Book
  10. 70
    Crimes federaes da alçada do juiz singular e sua lei processual; estudo critico seguido de um appendice onde vem o--intercambio das sentenças penaes,
    by Bastos, José Tavares
    Published 1915

    Book
  11. 71
    Tribunal do júri no banco dos réus : a luta por uma justiça cidadã no Brasil /

    Book
  12. 72
    Processo criminal transformativo : modelo criminal e sistema processual não violentos /
    by Moraes, Maurício Zanoide de
    Published 2022

    Book
  13. 73
    Manual de inquérito policial,
    by Mondin, Augusto
    Published 1967

    Book
  14. 74
    Dissertação primeira, acerca do artigo 126 da Carta Constitucional da monarchia portugueza /

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    Book
  15. 75
    Bandidolatria e democi��dio : ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil /

    Book
  16. 76
    A polícia que precisamos /c Daniela Moreira de Souza
    by Souza, Daniela Moreira de
    Published 2018

    Book
  17. 77
    Os olhos do coração /

    Book
  18. 78
    "O flagrante ganha voz?" : os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo /
    by Toledo, Fabio Lopes
    Published 2020

    Book
  19. 79
    Tormenta juris permissione : tortura e processo penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII) /
    by Sabadell, Ana Lúcia
    Published 2006

    Thesis Book
  20. 80
    Comentários às recentes reformas do Código de processo penal : e legislação extravagante correlata /

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    Book
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